A SUPER BILHETICA TECNOLOGIA LDA -"LEBILLET INGRESSOS", número de identificação fiscal 516085115, com sede em Rua Vila do Meã, 128, 4815-029, Conde e Gandela, é responsável pelo site lebillet.pt (o"site") e vendas de ingressos e serviços relacionados fornecidos através deste site.

As presentes Condições Gerais de Venda (“CGV”) contêm as condições de compra e venda de bilhetes através do site e todos os serviços prestados através deste meio. Eles devem ser lidos com atenção antes que o comprador conclua o pedido.

O ingresso é válido apenas para o evento, data, horário, local e assento para o qual foi emitido. Por favor, verifique as informações com atenção no momento da compra. Você deve chegar ao evento com pelo menos 30 minutos de antecedência. Guarde o seu bilhete em local seguro, longe do calor, evitando dobras e contato com outros materiais que possam danificá-lo.

O ingresso contém recursos de segurança e estará sujeito a verificação no local do evento. O código de barras/QR do ingresso é único e irrepetível, garantindo apenas um acesso ao evento.

A produção do evento reserva-se o direito de solicitar ao público identificação oficial com foto para acesso ao evento.

O evento poderá ser gravado, filmado ou fotografado pela organização. Ao participar do evento, o titular do ingresso aceita e autoriza o uso gratuito de sua imagem por tempo indeterminado.

LeBillet não se responsabiliza pela organização do evento. Questões como preços, promoções, alterações de datas, reembolsos previstos em lei e quaisquer outras solicitações relacionadas ao evento são de responsabilidade exclusiva de seus produtores e organizadores.

Os Termos e Condições Gerais, bem como as Condições Especiais e as informações fornecidas durante a compra, contêm todos os termos acordados entre a Lebillet e o comprador.

Todas as referências aos consumidores devem ser lidas de acordo com a Lei n.º 24/96, de 31 de julho e suas alterações posteriores. 1.2. Comunicações, atendimento ao cliente e reclamações 1.2.1. Todas as comunicações dirigidas à Lebillet, incluindo reclamações, deverão ser enviadas para os seguintes endereços: — Endereço de email: contato@lebillet.pt (disponível 24 horas por dia), com resposta no prazo máximo de 12 horas.Litígio

Os conflitos de consumo de baixo valor económico estão sujeitos a mediação ou arbitragem obrigatória quando, por escolha expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de um tribunal arbitral vinculado aos centros de arbitragem de conflitos de consumo. >

Para efeitos do número anterior, são conflitos de consumo de baixo valor económico aqueles cujo valor não exceda a jurisdição dos tribunais de primeira instância (5.000€).

Para facilitar a resolução extrajudicial online de litígios de consumo, poderá utilizar a plataforma de Resolução de Litígios Online disponibilizada pela Comissão Europeia para o efeito.

Independentemente dos meios alternativos de resolução disponíveis, os compradores poderão, em qualquer caso, recorrer ao sistema judicial, caso em que as partes acordam que serão competentes os tribunais da comarca de Guimarães, renunciando expressamente a qualquer outro foro.< /p >

Os presentes Termos e Condições Gerais, bem como as condições especiais, regem-se pela lei portuguesa.

Compra e venda de ingressos

Graças à plataforma de comércio eletrônico"eTicketing"da LEBILLET, você pode realizar compras online de ingressos para eventos, que são disponibilizados nas mesmas condições de outros pontos de venda da rede LEBILLET, incluindo bilheterias de salas de espetáculos e outros locais físicos.

Ao preço dos bilhetes poderão ser acrescidos, dependendo do método de entrega escolhido, os custos de envio, bem como a comissão de bilheteira da Lebillet.

Em caso de erro por duplicação da transação, o cancelamento e o reembolso total da compra são garantidos após solicitação do cliente. Para solicitar o cancelamento nestas situações, por favor contacte contacto@lebillet.pt.

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

O preço dos ingressos é indicado no site, bem como as informações de cada evento, e no momento da confirmação do pedido (“check-out”). O preço indicado inclui sempre o preço do bilhete com IVA à taxa legal aplicável.

Adicionada ao preço está uma comissão de emissão de ingressos LeBillet. Em média esta comissão corresponde a 7% do valor do bilhete, no entanto esta informação deverá ser confirmada (i) no carrinho de compras e (ii) no momento da confirmação da encomenda.

Ao preço poderão acrescer custos postais ou de entrega, vinculados ao envio, dependendo dos métodos disponíveis e escolhidos.

Métodos de Pagamento

O pagamento pode ser efetuado através dos seguintes sistemas: — Cartões de crédito (VISA, MASTERCARD); —MBWay; —MBnet; — PayPal; — Dinheiro Paysafe; — Rede MULTIBANCO (pagamento por referência nos caixas multibanco ou no site do seu banco). A validação destas transações é assegurada pela UNICRE/SIBS.

Pagamento falhou

Em caso de utilização fraudulenta de cartões, Lebillet cancela as transações associadas a este meio de pagamento.

Se o meio de pagamento não for aceite no prazo de 48 horas ou se as referências MULTIBANCO não forem pagas nos prazos devidos, a venda não é concretizada, devendo o comprador voltar a encomendar, ficando os bilhetes disponíveis para venda.

ENTREGA DE INGRESSOS

Os métodos de entrega disponíveis variam dependendo do evento. Os métodos de entrega aplicáveis ​​estão disponíveis no momento da compra e são identificados para cada evento. Esta informação deverá ser confirmada (i) no carrinho de compras e (ii) no momento da finalização do pedido.

Dependendo dos eventos e da data de compra, o cliente poderá optar, entre outras coisas, por receber os ingressos por uma das seguintes formas: — Bilhete impresso: (i) a ser levantado na bilheteria do evento local onde será realizado o evento (ii) Bilhete eletrônico: enviado por e-mail, acessível via SMARTPHONE ou TABLET imediatamente após a confirmação do pagamento. O bilhete eletrónico permite o acesso direto e imediato ao mesmo. A sua utilização pressupõe a apresentação do bilhete impresso, em formato de ficheiro anexado ao e-mail, ou a sua apresentação via SMARTPHONE ou TABLET, seguida de validação na porta de acesso (semelhante ao bilhete impresso acima referido) (iii) – Recebimento por WhatsApp, onde o cliente informa seu número de celular e recebe o ingresso imediatamente após a confirmação da compra.

A Lebillet não é obrigada a oferecer todos os meios de compra mencionados em 3.1.2., podendo selecionar, para cada evento, o meio mais adequado, que deverá sempre ser verificado pelo comprador antes da compra.

O ingresso enviado por Lebillet é sempre pessoal, mas pode ser utilizado por outra pessoa, válido para uma única entrada.

Finalizando o pedido (“check-out”)

Antes de finalizar a compra, Lebillet fornece ao comprador, de forma clara, informações resumidas do pedido, dando-lhe a possibilidade de confirmar os elementos essenciais da transação para concluí-la posteriormente.

Confirmação de recebimento do pedido

Após finalizar a transação no site (finalização do pedido), o comprador recebe um e-mail de confirmação de que a transação foi concluída com sucesso, sujeito à validação dos métodos de pagamento selecionados.

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Se algum erro ou indisponibilidade impedir a Lebillet de aceitar o pedido, o comprador será informado dentro de um prazo razoável e qualquer valor já pago será reembolsado.

A mensagem de confirmação de recebimento do pedido contém um link para uma área reservada no site que exibe detalhes do ingresso e da compra.

Após a encomenda e confirmação da receção, o comprador recebe um email com informações sobre os dados necessários para a receção ou levantamento dos bilhetes consoante a opção escolhida.

O pedido será considerado finalizado assim que a forma de pagamento for aceita. Em caso de erro, Lebillet informará ao comprador que deverá refazer o pedido.

As informações sobre suas compras são registradas e mantidas em seu espaço pessoal.

Cancelamento de compra

Lebillet poderá cancelar a transação e invalidar o bilhete, reembolsando o valor pago se: — O valor pago estiver incorreto, seja por erro de preço publicado neste site ou por qualquer outra informação que lhe tenha sido comunicada de outra forma; — O comprador conseguiu, por engano, adquirir um bilhete antes da data de venda ou um bilhete que não foi colocado à venda;

O cancelamento se aplica se o erro for devido a erro humano ou falha técnica do site ou de qualquer outro sistema operacional da Lebillet.

DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E ADIAMENTOS DE EVENTOS ATENÇÃO - MEDIDAS EXCEPCIONAIS COVID-19: NOVAS REGRAS DE REEMBOLSO DE BILHETES https://www.culturacovid19.gov.pt/eu-tenho-uma-estrutura/

Mudança de datas

Os ingressos adquiridos para um evento já agendado só poderão ser modificados com a concordância expressa da Lebillet.

Resolução

Todas as vendas são finais, não são aceitas trocas ou devoluções. No caso de compra de ingressos com data ou prazo de execução específico, não há direito de desistência.

Cancelamento de eventos

/Em caso de cancelamento do evento, a Lebillet compromete-se a reembolsar o valor pago pelos ingressos, com exceção dos portes de envio e da comissão de bilheteira.

O processo de reembolso será realizado na forma de pagamento utilizada na compra. Se necessário, a Lebillet solicitará o NIB/IBAN para finalizar o reembolso.

Se o show for adiado, os ingressos permanecerão válidos para a nova data.

Caso o comprador não deseje utilizar os ingressos para a nova data e solicite o reembolso do valor dos ingressos, este será feito conforme cláusula 5.3.2. e dentro de 30 dias após a data planejada para a realização do evento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Lebillet reserva-se o direito de modificar o conteúdo do site a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente no que diz respeito a serviços, condições comerciais, formas de entrega, pagamento, etc.

Os usuários do site não devem fazer pedidos fraudulentos.

É proibida a cópia total ou parcial do site, incluindo qualquer conteúdo ou formato digital, sem a autorização prévia por escrito da Lebillet.

Em caso de uso indevido do site, a Lebillet poderá cancelar o cadastro do usuário, cancelar pedidos, bem como qualquer outro tipo de conteúdo do usuário.